Comunicado- Os chefes locais e as ONG moçambicanas e internacionais alertam para a falta de independência dos inquéritos actuais e para a incapacidade de garantir justiça e protecção às vítimas. Apelam a uma investigação conduzida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, como única forma de garantir um processo justo, imparcial, seguro e centrado nas vítimas. O inquérito deve também investigar os membros da Força de Intervenção Conjunta encarregada de proteger a instalação de GNL da TotalEnergies em Moçambique.
Os chefes locais – líderes tradicionais – de Palma, no norte de Moçambique, e de 15 aldeias vizinhas, apoiados por 66 organizações de direitos humanos e ambientais, solicitaram formalmente ao Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) que instaure uma investigação independente sobre as graves violações dos direitos humanos alegadamente cometidas em 2021 pelas forças de segurança moçambicanas, incluindo membros da Força de Intervenção Conjunta que protege o projecto de GNL da TotalEnergies em Moçambique, na província de Cabo Delgado.
Na carta afirma-se que:
“Não consideramos que nenhuma das iniciativas em curso seja adequada e suficiente para garantir uma investigação totalmente independente e transparente. Acreditamos firmemente que uma investigação conduzida pelo ACNUDH é necessária para garantir um processo justo, imparcial, seguro e centrado na vítima“, afirmam, acrescentando que ”ao contrário das outras iniciativas, uma investigação deste tipo tem a confiança das vítimas e das comunidades afectadas com a capacidade de proporcionar-lhes justiça e garantir a responsabilização”.
No final de setembro de 2024, um artigo publicado pelo meio de comunicação Político revelou relatos de que, entre julho e setembro de 2021, as forças de segurança moçambicanas acusaram um grande grupo de aldeões de estarem ligados à insurgência. Segundo o artigo, as forças de segurança moçambicanas separaram os homens das mulheres e crianças. Alegadamente, detiveram 180 a 250 homens em contentores de carga perto da entrada da instalação de GNL da TotalEnergies em Moçambique, onde foram tratados de forma desumana, torturados e desapareceram ou foram mortos, havendo apenas 26 sobreviventes. As mulheres foram alegadamente sujeitas a humilhações, agressões sexuais e violações antes de serem libertadas. Estas alegações foram entretanto corroboradas pela SourceMaterial e pelo Le Monde.
Apesar das investigações anunciadas por diversos actores (como a Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Moçambique, a Procuradoria-Geral da República e financiadores como a agência de crédito à exportação do Reino Unido e o governo holandês), os signatários destacam, no seu pedido ao Alto Comissariado das Nações Unidas, que Moçambique tem um histórico documentado de fraca responsabilização e falta de justiça em relação a violações passadas cometidas pelas forças de segurança do Estado durante conflitos armados.
As organizações salientam ainda que “existe um medo genuíno e legítimo de represálias entre as vítimas, familiares e comunidades afectadas, caso contribuam para uma investigação no qual não confiam”.
A carta acrescenta:
“Dadas as preocupações de segurança, bem como os interesses financeiros e políticos em jogo, instamos para que disponibilize a assistência do ACNUDH para estabelecer uma investigação internacional totalmente externa às autoridades moçambicanas”, afirma a carta.
Como a TotalEnergies anunciou recentemente o reinício de seu projecto neste verão, e enquanto seus financiadores públicos e privados são solicitados a tomar uma decisão sobre seu apoio renovado ao projecto, é crucial que, antes disso, seja realizada uma investigação internacional independente e confiável.
As organizações solicitaram, portanto, que a investigação do ACNUDH:
- Estabeleça os factos, as circunstâncias e as causas profundas de quaisquer alegadasviolações de direitos humanos e/ou crimes;
- Adopte uma abordagem sensível à questão de género e centrada na vítima, garantindo confidencialidade e protecção.
- Reúna e preserve evidências para possíveis processos judiciais.
- Identifique os papéis e responsabilidades das forças de segurança moçambicanas e deoutras forças, bem como da TotalEnergies e do seu projecto Mozambique LNG.
- Forneça recomendações com o objectivo de abordar as causas profundas das violações egarantir justiça às vítimas.
A TotalEnergies afirma que a Mozambique LNG não encontrou informações ou provas que confirmem as alegações de abusos graves e tortura.
Os signatários instam o ACNUDH a actuar com urgência e solicitam uma reunião com o Alto Comissário para discutir mais detalhadamente o pedido.
Para mais informações:
Paul de Clerck / paul.declerck@foeeurope.orgNotas:
A Amnistia Internacional documentou vários casos de graves violações e abusos dos direitos humanos por parte de actores estatais e não estatais, em relação aos quais o governo não levou a cabo investigações exaustivas, rápidas, imparciais e eficazes e não levou os suspeitos à justiça. https://www.amnesty.org/en/wp-content/uploads/2023/06/AFR4135702021ENGLISH.pdf
A Human Rights Watch apresentou uma comunicação com foco nos problemas relacionados à impunidade por violações e abusos recentes e passados cometidos pelas forças de segurança do Estado de Moçambique durante conflitos armados. https://www.hrw.org/news/2020/12/11/submission-universal-periodic-review-mozambique
