Oferta de presentes ao chefe de Estado em Gaza: CCEP “sacrifica” Margarida Mapandzene e delibera a favor de Chapo

Em resposta a um requerimento apresentado pelo Centro de Integridade Pública (CIP) contra o Presidente da República (PR), Daniel Francisco Chapo, com a alegações de que este pode ter violado a Lei de Probidade Pública (LPP), a Comissão Central de Ética Pública (CCEP) deliberou em sentido contrário (a favor de Daniel Chapo), referindo que este não incorreu numa situação de conflito de interesses por ter aceitado receber bens no exercício das suas funções aquando da sua visita à província de Gaza. No entanto, a CCEP, na sua deliberação refere que a governadora da província de Gaza, Margarida Mapandzene é quem violou a lei por ter ofertado bens ao PR de valor superior aos permitidos por lei, fazendo uma interpretação da LPP questionável a todos os níveis.

https://www.cipmoz.org/pt/2025/09/17/oferta-de-presentes-ao-chefe-de-estado-em-gaza-ccep-sacrifica-margarida-mapandzene-e-delibera-a-favor-de-chapo/