O CC quer grandes mudanças no apuramento de votos e nos tribunais, mas não nos seus próprios procedimentos secretos que significam que o crime compensa
A confusa pirâmide de apuramento de votos deve ser alterada, diz o Conselho Constitucional (CC) no seu acórdão de sexta-feira, 24 de Novembro, sobre as eleições autárquicas. O Conselho Constitucional pede também uma alteração do papel do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), e quer alterações ao sistema dos tribunais eleitorais.
O CC diz que o apuramento de votos a três níveis é desnecessário e o papel confuso do STAE tem de mudar
A confusa pirâmide de apuramento de votos tem de ser alterada, afirma o Conselho Constitucional (CC) no seu acórdão de sexta-feira, 24 de Novembro, sobre as eleições autárquicas. Actualmente os votos são contados nas assembleias de voto.
Todo o processo é secreto
O CC afirma que o seu papel é “garantia da transparência e justeza da eleição”, no seu anúncio de resultados de 24 de Novembro. No entanto, o próprio papel do CC não é transparente. Diz que em nove municípios alterou os resultados e dá os números novos e antigos, mas não diz que provas utilizou.
CC quer mudanças no sistema de tribunais eleitorais
O sistema jurídico eleitoral de Moçambique foi alterado várias vezes e é actualmente uma mistura do sistema judicial normal e de um sistema judicial especial. O Conselho Constitucional (CC) apelou a novas alterações na sua validação dos resultados das eleições autárquicas de 11 de outubro, a 24 de Novembro. (CIP)
https://www.cipeleicoes.org/wp-content/uploads/2023/11/Boletim-das-eleicoes-186.pdf
