Quando Filipe Nyusi tomou posse pela primeira vez como presidente da República, a 15 de Janeiro de 2015, ele e seus filhos tinham 5 registos empresariais. Ao fim de cinco anos, quando tomou posse para o segundo mandato, o número de empresas da família Nyusi cresceu para 14. Nada surpreendente num país em que ser alto dirigente do Estado é visto como oportunidade para ser homem de negócios. Negócios bem-sucedidos!
Um pouco antes da tomada de posse de Filipe Jacinto Nyusi como Presidente da República de Moçambique, no ano 2015, começaram a surgir os primeiros registos de actividades empresariais de parentes seus, uma prática vista como normal em famílias próximas do poder, em democracias emergentes. Nyusi. Esta atitude não é nova entre nós. Foi assim na governação de Chissano e de Guebuza. Quando um membro da família está no poder há uma ascensão dos seus membros no mundo empresarial.
A família Nyusi é detentora de acções em 14 registos empresariais entre os anos 2004 a 2019. Filipe Jacinto Nyusi é sócio da empresa SOMOESTIVA – Sociedade Moçambicana de Estiva, S.A.R.L. registada no Boletim da república BR nº 17, III Série de 27 de Abril de 2005 – pág. 934. A esposa do presidente da República, Isaura Gonçalo Ferrão Nyusi, e um dos seus filhos, de nome Ângelo Filipe Jacinto Nyusi, são proprietários da mais recente empresa da família, criada a 2 de Dezembro de 2019 publicada no BR nº 242, III Série de 16 de Dezembro de 2019 – pág. 7969, com a designação de Agro – Pecuária Paroba, Limitada, com a sede no município de Namaacha, província de Maputo.
A empresa tem capital social de 1 500 000 (um milhão e quinhentos mil meticais, cujo objecto social é a prestação e o desenvolvimento de actividades na área agro-pecuária, comércio geral, indústria, turismo, imobiliária, serviços, importação e exportação; consultoria, agenciamento e afins. No endereço indicado no Boletim da República, não está localizada nenhuma empresa com esse nome.
Segundo apuramos no local, a mesma ainda está na fase de instalação. Por seu turno, Florindo Filipe Jacinto Nyusi filho do presidente da República é proprietário de duas empresas todas elas criadas após Filipe Nyusi ascender ao poder. Trata-se das empresas Imográfica, Limitada, localizada na Avenida Mohamed Siad Barre, número 338 A, rés-do-chão, Maputo.
A Empresa foi registada no BR nº 48, III Série, 2º Supl. de 17 de Junho de 2014 – pág. 1748-(70), com o capital de Cem mil meticais, tendo com objecto social criação gráfica, design gráfico, impressão digital, impressão offset, reclames luminosos, impressão de revistas e jornais, edição e impressão de livros escolares, estamparia, serigrafia, decoração de interiores, publicidade em geral e outros serviços. A outra empresa pertencente a Florindo é a Motil Moçambique, limitada, registada no BR nº 78, III Série de 19 de Maio de 2017 – pág. 2710 com um capital de Cem mil meticais. Esta empresa tem como objecto social desenvolver a actividade de pesca industrial no território moçambicano e serviços de segurança privada.
Em Junho de 2017, a empresa de Florindo cedeu a confirmação da “titularidade de presenças e quotas de pescas” a Nanjing Runyang Fishing Corporation nomeadamente de gamba (120 toneladas), de lagostim (30), de caranguejo (30), de peixe (30), de cefalópodes (24) e de lagosta (24). A empresa não possui um endereço físico tanto na cidade como na província de Maputo como vem disposto no BR do seu registo. A filha do Presidente Nyusi está, discretamente, a tornar-se uma mulher de negócios. Ela é accionista (com uma participação de 50%) na Dambo Investe, fundada em Fevereiro de 2014, localizada na Rua Fernão Lopes 40, em Maputo. Opera no sector de importação e exportação, hotelaria e turismo, exploração mineira, entre outros interesses.
O registo desta empresa foi publicado no BR nº 14, III Série, 2º Supl. de 18 de Fevereiro de 2014 – pág. 462-(30). Foi através da Dambo Investe que Cláudia Nyusi começou a expandir as suas actividades comerciais com o Estado. Em Abril de 2015, com Nyusi no poder, a Dambo Investe criou a Odja Alimentos, Limitada, empresa de importação e exportação, distribuição e comercialização de bens alimentares; prestação de serviços e representação de marcas internacionais. Ainda em Abril de 2015, a Dambo Investe criou outra empresa do sector imobiliário, denominada Sheba Gondola, Limitada.
Em Maio de 2015, a Dambo Investe criou a Macuse Trading Limitada, empresa de importação e exportação, prestação de serviços e representação de marcas internacionais. Também em Maio de 2015, a Dambo entrou na estrutura accionista da Luxoflex. Em Abril de 2015, a Dambo Investe criou a Likaputela, Limitada, empresa de importação e exportação, prestação de serviços e representação de marcas internacionais. Ainda em Abril de 2015, a Dambo Investe, Limitada virou-se para o sector de hidrocarbonetos, criando a Nykali Oil, Limitada, cujo objecto social é a exploração e a produção de energia, gás e petróleo; distribuição comercial de energia, gás e petróleo; comercialização de derivados de gás e petróleo; transformação e refinamento de gás e petróleo e representação de marcas internacionais; O CIP conseguiu identificar duas sociedades comerciais registadas por Cláudia Nyusi em Moçambique. A primeira foi registada em 2011 e chama-se ULANDA, Limitada. A sua parceira é Nimbuka Lagos Henriques Lidimo.
Esta empresa foi registada no BR nº 41, III Série, Supl., de 13 de Outubro de 2011 – pág. 1270-(13). O objecto social da ULANDA é a “criação, construção, remodelação, gestão e exploração de espaços, equipamentos e infra-estruturas de turismo e de lazer, assim como a organização de eventos e actividades nesses espaços; equipamentos e infra-estruturas”. De acordo com o BR de registo da empresa a mesma estaria localizada na Avenida Karl Max n°173 sétimo andar, porém a empresa não se localiza neste prédio, o endereço apresentado no BR é o domicílio da empresa Explosivos de Moçambique. O outro interesse empresarial com registo da filha do Presidente da República, Cláudia Felipe Jacinto Nyusi, é a empresa Kami Energy, SGPS, S.A. registada no BR nº 38, III Série de 9 de Março de 2017 – pág. 1261 com um capital de Vinte e cinco milhões de meticais.
A Kami Energy, SGPS, S.A. tem como objectos a gestão de participações sociais de outras sociedades do sector energético, como forma indirecta de exercício de actividades económicas; a pesquisa, a lavra, a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente de poço; de xisto ou de outras rochas, de seus derivados, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos, além das actividades vinculadas à energia, podendo promover a pesquisa, o desenvolvimento, a produção, o transporte, a distribuição e a comercialização de todas as formas de energia, bem como quaisquer outras actividades correlatas ou afins. A sociedade poderá adquirir participações maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades nacionais ou estrangeiras.
De acordo com o BR, a sede da empresa está localizada na a Avenida Julius Nyerere, n.º 360, cidade de Maputo. Dirigimo-nos ao endereço indicado e constatámos que a empresa não está lá sediada. Os moradores do prédio ouvidos por nós afirmaram categoricamente que nunca ouviram nada sobre a existência desta empresa no referido prédio. Assim, a Cláudia Nyussi parece seguir as pegadas dos filhos dos anteriores Presidentes da República de Moçambique, Joaquim Chissano e Armando Guebuza. Durante os mandatos dos pais, aproveitaram-se da situação para se tornarem empresários de “sucesso”. Ao fazer negócio com o Estado, Cláudia Nyusi confirma a rotatividade do sucesso empresarial baseado na influência política, imagem de marca no mundo de negócios em Moçambique.
A última empresa pertencente a família Nyusi é a The Gafe, Limitada pertencente a Jacinto Ferrão Filipe Nyusi registada no BR nº 70, III Série, Supl., de 2 de Setembro de 2013 – pág. 2776-(50). De acordo com o BR nº 70, III Série, Supl, a empresa está localizada na Avenida das Indústrias, cidade da Matola Machava, número 753/11. Com os dados das empresas supracitadas é possível notar que houve um aumento significativo do registo empresas por parte da família Nyusi pois antes de Filipe Nyusi ascender ao cargo de Presidente da República a família só tinha dois registos empresariais, mas o número triplicou de 2014 até ao presente ano.
Conclusão
Quando se observam os interesses empresariais da família do Presidente da República, é possível identificar um padrão que o CIP já identificou em outros membros da elite política, que são: ➢ Empresas com um objecto social amplo e desconexo, o que pode demonstrar que estamos em presença de empresas rendeiras ‘rent-seeking’, cujo objectivo principal é usar o monopólio político dos seus proprietários para ganhar rendas através da influência política e do tráfico de influências; ➢ Muitas das empresas não se encontram nos domicílios que constam dos Boletins da República (e também não constam nas listas telefónicas de Moçambique) o que pode ser um indicador de que podem ser empresas ‘James Bond’ têm registos comerciais, mas nunca saíram do papel, aguardando provavelmente parceiros estratégicos que possam trazer capital e expertise suficiente para que saiam do papel.
O exemplo concreto disso é a Motil Moçambique, limitada, que em Junho de 2017 cedeu a confirmação da “titularidade de presenças e quotas de pescas” a Nanjing Runyang Fishing Corporation. Portanto são empresas revendedoras de licenças e concessões dos recursos naturais que deviam estar sobre o controlo do Estado moçambicano. O CIP entende, assim, que o acervo patrimonial dos titulares de cargos públicos e de seus familiares próximos seja submetido ao escrutínio público e defende a necessidade de se alargar o número das pessoas pertencentes às famílias dos governantes que devem fazer a declaração do seu património. Uma vez que a LPP já estabelece que os titulares assim como seus familiares tenham os seus bens declarados, isto pode significar permitir o acesso público à informação dos declarantes, o que a referida Lei ainda não prevê. (Centro de Integridade Pública)
