Encerramento de tribunais ou secções alegadamente devido às manifestações é um atentado aos direitos humanos
A recente decisão de alguns tribunais e ou secções dos tribunais da cidade de Maputo de suspenderem as suas actividades presenciais alegadamente devido às manifestações em curso faz questionar como garantir o acesso à justiça quando as portas do próprio Judiciário estão fechadas.
Quando os tribunais permanecem fisicamente inacessíveis, o facto de os prazos processuais continuarem em vigor torna-se uma contradição grave, que evidencia uma violação dos direitos dos cidadãos à ampla defesa e ao devido processo legal.
