Não há 3º mandato! Mas Nyusi mantém suspense como estratégia de gestão de poder até à eleição do seu sucessor. Diz o CDD
A segunda sessão do Comité Central da Frelimo realizada em finais de Março último parece ter colocado ponto final ao debate sobre um terceiro mandato para Filipe Nyusi. Embora o tema não tenha sido abordado durante a sessão de 24 e 25 de Março, parece haver um consenso de que Filipe Nyusi terá mesmo que abandonar o poder em Janeiro de 2025, quando o seu sucessor que será eleito nas presidenciais do próximo ano tomar posse.
A ideia de terceiro mandato começou a circular em 2021, quando algumas pessoas próximas ao Presidente da República davam indicações de que Nyusi estaria interessado em permanecer no poder até 2030. Não está claro o método que seria usado para a manutenção no poder: se seria através da revisão da Constituição para permitir três mandatos presidenciais ou seria por vias extra-constitucionais, o que era menos provável.
Dentro do partido, o ensaio sobre o terceiro mandato começou a ganhar forma a partir de Maio de 2021, quando em plena sessão do Comité Central da Frelimo um membro sugeriu a revisão da Constituição para viabilizar a manutenção de Nyusi no poder até 20301
.Mais tarde, o debate chegou às redes sociais pela mão de propagandistas ao serviço do consulado de Filipe Nyusi, e rapidamente passou a ocupar páginas de jornais. Mas dentro de Frelimo marcada por indisfarçáveis fricções internas não muito apoio em relação à ideia de um terceiro mandato. Nenhum membro histórico ou com peso político no partido apareceu a associar o seu nome à ideia de terceiro mandato, o que reforçava a ideia de fraco apoio interno.
Aliás, a um mês do Congresso de 2022, o Secretário-geral da Associação dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional (ACLIN), Fernando Faustino, deixou claro que o debate de terceiro mandato não era assunto daquela que é a mais relevante organização do Partido Frelimo. “Esse não é assunto da ACLLN. Devem perguntar à OJM em quese inspirou para dizer isso? Vocês devem saber o seguinte: nós somos uma organização muito forte. Há pouco tempo tivemos o Comité Central e este assunto que me aborda aqui não foi tratado”2
.Mesmo assim, na sessão do Comité Central realizada na véspera do Congresso do ano passado, Nyusi foi confrontado por Castigo Langa sobre os rumores de terceiro mandato.
O Presidente da Frelimo percebeu o pedido de clarificação como uma afronta e usou a Comissão Política para repreender publicamente Castigo Langa e deixar um aviso para todos os delegados ao XIIº Congresso sobre os riscos de questionar a liderança do partido.
Apesar da cultura de medo imposta pela liderança da Frelimo e que preveniu novas e embaraçosas interpelações sobre o terceiro mandato, tudo indica que a permanência de Nyusi no poder para além de 2025 já não é assunto no partido. Ainda assim, as pessoas próximas ao Presidente da República ainda mantém o assunto em aberto, mas não mais como um projecto possível de se concretizar, mas sim como uma estratégia para não esvaziar o poder de Filipe Nyusi na liderança do país e do partido. Se o Presidente da República aparecer a demarcar-se publicamente do terceiro mandato, as atenções dos membros da Frelimo estarão voltadas para o próximo candidato partido.
E mais: assumir agora que vai deixar o poder em 2025, o Presidente da Frelimo torna-se um actor irrelevante na “guerra” pela sucessão que se aproxima. Isto é, ele corre o risco de perder o poder de influência sobre a escolha do seu sucessor na Presidência da República. Num contexto em que a oposição está enfraquecida por culpa própria – Ossufo Momade nunca se posicionou como alternativa, o candidato da Frelimo será o vencedor das eleições de 2024.
A estratégia de gestão do poder até à eleição do futuro sucessor também foi usada por Armando Guebuza. Em Março de 2014, quando Nyui foi eleito candidato da Frelimo às eleições daquele ano, Guebuza ainda era um Presidente de facto, com poder de influência quer dentro do partido quer dentro do Governo. Aliás, Guebuza ainda tentou aproveitar a sua aura de “líder incontestável” paramanter-se na direcção da Frelimo, mesmo depois da tomada de posse de Nyusi como Presidente da República. Mas teve que ceder em Março de 2015.
Com Joaquim Chissano foi diferente. Seu sucessor foi eleito no 8º Congresso da Frelimo realizado em 2002, quando faltavam dois anos para as eleições de 2004. Quando assumiu o cargo de Secretário-geral da Frelimo e, consequentemente, candidato do partido para as presidenciais de 2004, Guebuza assumiu uma agenda de revitalizar o partido, marcando uma ruptura com o estilo de Chissano, um líder mais voltado para o Estado e\ para a agenda internacional( Texto CDD)
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