Procuradoria instaura processo-crime contra antigo ministro da defesa
- Em causa crimes de denúncia caluniosa e difamação contra o jornalista Armando Nenane
- Elísio de Sousa, Egídio Vaz e Julião Arnaldo também alvos de uma queixa-crime
Por CroJud
A Procuradoria da República da Cidade de Maputo acaba de instaurar um processo-crime contra o general na reserva Atanásio Salvador Mtumuke, antigo ministro da defesa nacional, por crimes de denúncia caluniosa e difamação alegadamente cometidos por aquele antigo governante contra a administração da justiça assim como contra o jornalista Armando Nenane, Director da revista online Crónica Jurídica & Judiciária. O processo, que corre os seus trâmites legais no Serviço Nacional de Investigação Criminal com o número 725-A/22/1ªBrigada/3aSecção/SERNIC, surge na sequência de uma participação apresentada pelo jornalista contra o General Mtumuke.
Na sequência da apresentação da referida participação contra o antigo governante, o jornalista Armando Nenane foi ouvido em declarações pelo SERNIC no passado dia 02 de Setembro, tendo afirmado a nossa reportagem que espera que as próximas diligências que serão levadas a cabo pelas autoridades possam conduzir ao esclarecimento da verdade dos factos assim como ao apuramento das respectivas responsabilidades criminais e civis.
Para dar entrada a sua participação contra o general, Nenane baseou-se no despacho de arquivamento do Processo Nº 121/1102/P/2022 em que o jornalista vinha sendo acusado de crimes de difamação e falsificação de documentos pelo General na Reserva Atanásio Salvador Mtumuke, por, alegadamente, ter tornado público um talão de depósito de 50,00 meticais numa conta da Direcção Nacional de Logística e Finanças do MDN que ostentava o seu nome como assinante da mesma.
Trata-se de uma situação que gerou muita polémica pelo facto de haverem supostamente desaparecido 8.6 milhões de meticais daquela conta, os quais eram destinados aos militares e polícias que integravam a Força Tarefa Conjunta criada para fornecer serviços de segurança às instalações e ao pessoal das empresas multinacionais Anadarko (TOTAL) e ENI (Mozambique Rovuma Venture) em Cabo Delgado no âmbito de um acordo celebrado por aquelas empresas com os ministérios da Defesa e do Interior, mas o valor nunca chegou aos destinatários.
Finda a instrução, que tinha em vista aferir a existência ou não do cometimento dos crimes e da respectiva responsabilidade criminal ou não, o MP concluiu que não houve por parte do jornalista nem mesmo por parte do Banco Comercial e de Investimentos e da funcionária do banco Elsa João Manhique, também arguidos no processo, prática de actos que, na sua globalidade, constituam infracção criminal, pelo que determinou pelo arquivamento do processo.
Na Edição Nº 5431 do semanário “PÚBLICO”, datado de 19 de Abril de 2021, com a chamada de capa “General Mtumuke quebra silêncio: Uma queixa-crime de Atanásio Mtumuke deu entrada na Procuradoria da Cidade de Maputo contra o BCI, o jornalista freelancer e Elsa João Manhique, funcionária do banco, por alegada falsificação de documentos e difamação, cuja notícia, além de viral, desmoralizou o exército” e matéria nas páginas de Destaque 4 e 5 com o título “Apresenta queixa-crime à Procuradoria da Cidade: General Mtumuke quebra silêncio”, da autoria do jornalista Anselmo Sengo, o antigo titular da pasta da defesa acusava o o jornalista Armando Nenane de haver cometido os crimes de Difamação e Falsificação de Documentos pelo facto de o mesmo ter tornado público um talão de depósito de 50,00 meticais numa conta da Direcção Nacional da Logística e Finanças do Ministério da Defesa Nacional que, entretanto, ostenta o nome do general Mtumuke.
Armando Nenane refere que ao agir de tal modo o antigo ministro da defesa colocou em causa o seu bom nome, honra, reputação, integridade moral e a devida e merecida consideração social, o que o levou a passar por situações de vexame, vergonha e humilhação tanto na sua esfera familiar, bem como na esfera profissional e social.
Nenane considera como tendo sido bastante lamentável a atitude do general na reserva Atanásio Salvador Mtumuke uma vez que ele sempre soube que era assinante da referida conta, que o seu nome estava associado a conta, que o jornalista efectuou o depósito para aferir a titularidade da mesma, o que se traduz numa tentativa de intimidação do jornalista em particular bem como da imprensa em geral. “Não fui eu que difamei o general Mtumuke. Muito pelo contrário, foi o general que me difamou a mim ao me acusar de crime de falsificação de documentos e de orquestrar um empreendimento criminoso com a funcionária do BCI assim como com o próprio banco. Tenho passado muita vergonha e humilhação por causa dessas acusações que não têm nenhum cabimento, tal como comprovou o Ministério Público, por isso penso que o general deve pedir desculpas”, disse.
ELÍSIO DE SOUSA, EGÍDIO VAZ E JULIÃO ARNALDO
Para além da participação contra o general na reserva Atanásio Salvador Mtumuke, o jornalista Armando Nenane deu entrada a uma outra participação contra o advogado Elísio de Sousa, o historiador Egídio Vaz e o jurista Julião Arnaldo pelos crimes de denúncia caluniosa e difamação para o primeiro e pelos crimes de difamação, calúnia e injúria para os últimos dois.
Em causa, está o facto de o jornalista ter sido alvo de uma denúncia caluniosa protagonizada pelo advogado Elísio de Sousa que deu entrada na Procuradoria-Geral da República a uma participação por alegados crimes de “simulação” e de “injúria contra autoridade pública”. (Moz24)
