A subfacturação das exportações continua a ser um dos principais canais de saída ilícita de riqueza da indústria extractiva em Moçambique, reduzindo de forma significativa a capacidade do Estado de arrecadar receitas para financiar o desenvolvimento.
Esta é uma das mensagens-chave do estudo intitulado “Fluxos Financeiros Ilícitos na Indústria Extractiva em Moçambique”, conduzido pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e pela Oxfam Moçambique, que analisa dados de comércio internacional entre 2012 e 2023.O estudo estima que, apenas nos principais produtos de exportação (carvão, minerais básicos, rubis e gás natural), o país perdeu cerca de 2,3 mil milhões de dólares em receitas fiscais, associados a mais de 4,5 mil milhões de dólares em exportações subfacturadas.
Estes valores evidenciam um fosso profundo entre o crescimento do sector extractivo e o seu contributo efectivo para os cofres do Estado, penalizando o financiamento de serviços públicos essenciais como saúde, educação, água e saneamento.
https://cddmoz.org/wp-content/uploads/2026/01/Fluxos-Financeiros-Ilicitos-na-Industria-Extractiva-em-Mocambique_CDDOXFAM.pdf
As autoridades locais estão ligadas aos acionistas
As atividades extrativas realizadas por pessoas politicamente expostas, como as mencionadas acima, muitas vezes trazem poucos benefícios para as comunidades onde ocorrem. Em regiões ricas em minerais, como Nampula e Cabo Delgado, as populações locais têm frequentemente sofrido remoções forçadas, poluição ambiental e promessas não cumpridas de prosperidade (ver, entre outros, aqui).
Um desafio significativo surge quando pessoas politicamente expostas atuam como parceiros locais de empresas extrativas estrangeiras nas comunidades, uma vez que estes indivíduos estão frequentemente intimamente ligados às autoridades locais — ambos alinhados com o mesmo partido no poder. Nesses contextos, mesmo as regulamentações fiscais que exigem que as empresas extrativas aloquem 10% de todos os royalties pagos às áreas onde operam têm gerado poucos benefícios tangíveis localmente em Cabo Delgado.
Suspeita na sala fiscal
Num workshop sobre impostos realizado em Pemba, Cabo Delgado, em fevereiro de 2025, os participantes locais exigiram que todos os impostos e royalties de mineração provenientes de joint ventures entre multinacionais estrangeiras e parceiros locais fossem pagos dentro da província e gastos em consulta com as comunidades locais. Eles expressaram apoio à plataforma política do candidato da oposição Venancio Mondlane, que havia defendido esse mesmo ponto nas recentes eleições. Os participantes também expressaram profunda desconfiança em relação aos «acordos de Maputo», referindo-se aos pagamentos de impostos feitos pelas empresas extrativas na capital de Moçambique. «Os responsáveis em Maputo não têm controlo sobre as operações da empresa no terreno, e nem todas as atividades são declaradas», explicou um participante.
Outro acrescentou que suspeitava que os funcionários fiscais frequentemente fechavam os olhos às empresas que evadiam declarações ou pagamentos. «Algumas pessoas dentro da autoridade fiscal acabam por receber pagamentos extra destes impostos», disse ele. «Existe uma rede que facilita esses esquemas.» No entanto, Anibal Mbalango, funcionário da autoridade fiscal e organizador do workshop, rejeitou essas sugestões, expressando fortes dúvidas de que os pagamentos de impostos locais pudessem ser efetivamente geridos fora de Maputo. Alguns meses depois, Mbalango foi nomeado novo diretor nacional da autoridade fiscal de Moçambique.
