O Conselho decidiu decidiu esta semana 24 de Abril de 2023 acrescentar duas pessoas e um grupo com ligações ao EIIL e ativos principalmente na região de Cabo Delgado, em Moçambique, à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados.
As medidas visam o EIIL-Moçambique, bem como Abu Yasir Hassan e Bonomade Machude Omar, que ocupam posições de liderança fundamentais no grupo. O grupo e as pessoas objeto de sanções são responsáveis por ataques terroristas e violações graves dos direitos humanos. As suas atividades contribuem para a expansão da ameaça terrorista em Moçambique e constituem uma ameaça grave para a UE e para a estabilidade regional e internacional.
Com estas novas entradas na lista, passam agora a estar 15 pessoas sujeitas à proibição de viajar e ao congelamento de bens, e cinco grupos sujeitos ao congelamento de bens. Além disso, os cidadãos e os operadores da UE ficam proibidos de disponibilizar fundos ou recursos económicos às pessoas e grupos constantes da lista.
A decisão de hoje volta a confirmar a determinação da UE em combater a persistente ameaça terrorista que representam a Alcaida, o EIIL/Daexe e as suas filiais regionais. A UE continua empenhada em tomar medidas decisivas contra aqueles que insistem em ameaçar a paz e a segurança internacionais ao planearem, financiarem e cometerem atentados terroristas, e ao difundirem em todo o mundo a sua mortífera propaganda terrorista.
A par das sanções específicas, a UE desenvolve uma grande variedade de iniciativas no âmbito de uma abordagem integrada que engloba ações humanitárias, de desenvolvimento, de consolidação da paz e de segurança – para dar resposta à violência armada em Cabo Delgado. No âmbito desta abordagem, a UE tem apoiado as pessoas deslocadas que fogem da violência e tem fornecido alimentos e bens de primeira necessidade às populações locais afetadas pela difícil situação humanitária.
A UE criou ainda um apoio no âmbito da segurança multidimensional, que consiste no destacamento de uma missão de formação militar da UE (EUTM Moçambique) e no fornecimento de equipamento não letal por meio do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, e destacou um perito da UE em matéria de luta contra o terrorismo para prestar assistência ao setor policial e da aplicação da lei em Moçambique. Além disso, a UE apoia os esforços de segurança regionais e bilaterais em Cabo Delgado. (Moz24h)
