A moçambicana Paula da Conceição Machatine Honwana é, desde quinta-feira, 29, Juíza do Tribunal Especial Residual para a Serra Leoa, por indicação do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.
O Tribunal Especial Residual para a Serra Leoa é responsável pelas obrigações legais correntes do Tribunal Especial para a Serra Leoa, cujo mandato terminou em dezembro de 2013.
Tais obrigações incluem a supervisão de penas de prisão, proteção e apoio a testemunhas, manutenção e preservação dos arquivos, e assistência às autoridades judiciais nacionais. Os casos são relativos a crimes cometidos durante a Guerra civil.
Machatine-Honwana, que substitui a falecida juíza ugandesa Elizabeth Ibanda-Nahamya, jurou, na posse, na cidade de Freetown, “sem medo ou favor, afecto ou má vontade, servir como Juíza do Tribunal Especial Residual para a Serra Leoa, de forma honesta, fiel, imparcial e conscienciosamente”.
Entre outros, testemunharam Stephen Mathias, Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas para Assuntos Jurídicos e Mohamed Lamin Tarawally, ministro da Justiça, da Serra Leoa.
A juíza, que desde 2022, desempenha as funções de conselheira jurídica na Missão Permanente da República de Moçambique junto às Nações Unidas, em Nova Iorque, fez a sua formação na Universidade de Lisboa, Universidade de Melbourne e Universidade Eduardo Mondlane. (VOA)
