O jornalista Quinton Nicuete, do Moz24h, foi notificado pelo Tribunal Judicial da Cidade de Pemba para comparecer, no próximo dia 27 de Outubro, às 09h00, numa audiência de julgamento no âmbito do processo comum n.º 345/2026. O processo resulta de uma queixa por alegada difamação e calúnia apresentada por um cidadão de nacionalidade israelita, na sequência de reportagens sobre as denúncias de Marquina Nguereza, uma mãe que afirma enfrentar dificuldades para conviver regularmente com a filha menor.
A notificação, emitida em 15 de Outubro pela Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, determina a comparência do jornalista, sob pena das consequências legais aplicáveis em caso de falta injustificada.
O processo tem origem em publicações do Moz24h sobre as alegações de Marquina Nguereza. A cidadã afirma estar impedida de conviver regularmente com a filha, apesar de existir, segundo a sua versão, uma decisão judicial que estabelece períodos de contacto entre mãe e criança.
Nas reportagens, intituladas “Cidadão israelita regista a filha sem consentimento da mãe em Pemba”, Marquina Estêvão Nguereza, natural de Chiúre e residente em Pemba, denunciou alegadas irregularidades no registo da nacionalidade da filha, então com dois anos, e acusou a morosidade da justiça de colocar em risco o futuro da criança. A mãe afirmou temer que o ex-marido, de nacionalidade israelita, Ruslan Nafikov, pudesse retirar a menor do país sem o seu consentimento, depois de, segundo alegou, ter obtido para ela um registo de nacionalidade adquirida de forma irregular.
Marquina relatou que o problema começou quando a filha tinha quatro meses. O casal deslocou-se aos serviços de registo civil para oficializar o nascimento, mas, no dia seguinte, foi informado de que o processo era inválido e teria de ser repetido. “Falaram em fazer um novo registo, mas o pai disse que não tinha tempo. Mais tarde percebi que ele foi sozinho refazer o processo”, contou.
Meses depois, a mãe descobriu que a filha constava como titular de uma nacionalidade adquirida, situação que considerou “ilegal e sem fundamento”. “Procurei um advogado que confirmou que a minha filha, nascida em Moçambique e filha de mãe moçambicana, não podia ter nacionalidade adquirida. A partir daí começaram os meus pesadelos”, desabafou.
Após apresentar denúncias à Direção Nacional de Identificação Civil (DNIC), em Cabo Delgado, Marquina recebeu cópias do assento e da certidão da filha. No entanto, afirmou que o processo de impugnação permanecia parado havia vários meses. “Desde o ano passado, nada avança. Os processos do pai, esses andam rápido. Os meus ficam esquecidos”, lamentou.
Segundo a denunciante, os processos por si instaurados têm sido marcados por lentidão e falta de resposta das instituições. “O processo n.º 88/02/P/25, que está na Procuradoria-Geral da Província de Cabo Delgado, não tem qualquer despacho há meses. E o processo n.º 35/2024, que corre na 2.ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, foi julgado, mas o acusado recorreu. Há quatro meses o recurso não sobe para o Tribunal de Recurso de Nampula”, denunciou.
A cidadã acusou ainda as advogadas do indiciado de comportamento antiético durante as audiências. “Proferiram injúrias e palavras caluniosas contra mim em plena audiência, diante do juiz, e nada foi feito. Fiquei maltratada e humilhada, mas o tribunal ficou em silêncio”, afirmou.
Marquina declarou também ter perdido a guarda da menor há algum tempo e disse que, em Fevereiro, a situação se agravou. Desde então, segundo relatou, enfrenta dificuldades para exercer o direito de convivência previsto numa decisão judicial. A mãe afirmou ter apresentado requerimentos às autoridades judiciais para que fossem cumpridas as determinações relativas ao contacto com a filha.
A denunciante acrescentou que continua a viver no mesmo imóvel que o pai da criança, embora em espaços separados, circunstância que, segundo ela, agrava as dificuldades de convivência com a menor.
Marquina teme que a demora judicial e a alegada falta de resposta institucional tenham consequências graves. “Ele tem contactos com estrangeiros. Se conseguiu registar uma nacionalidade adquirida sem o meu consentimento, também pode conseguir sair com a criança para fora do país. Eu vivo em pânico”, disse.
A mãe afirmou ter apresentado queixas à Procuradoria da Cidade e à Procuradoria Provincial de Cabo Delgado, sem obter respostas concretas. “Cada vez que vou lá, dizem que o processo está a ser analisado. Mas nada muda. Já não sei a quem recorrer”, contou.
O Procurador de Lichinga, Danilo Tiago, explicou que, do ponto de vista jurídico, a nacionalidade moçambicana não é adquirida por quem nasce em território nacional quando estão reunidos os requisitos previstos na lei. “Em princípio, basta nascer em Moçambique, sendo de pais moçambicanos ou de um deles moçambicano, para ser considerado moçambicano de origem. O que parece ter acontecido neste caso é uma irregularidade que envolve actos de corrupção, tanto por parte do pai da menor quanto de um funcionário do Cartório dos Registos e Notariado, resultando num registo manifestamente ilegal e passível de responsabilização criminal”, afirmou.
O magistrado destacou ainda que a morosidade em processos que envolvem menores é preocupante, uma vez que a lei determina prioridade para este tipo de situação. “Nestes casos, deve sempre prevalecer o princípio in dubio pro criança, consagrado no n.º 3 do artigo 47 da Constituição da República de Moçambique, que determina que todos os assuntos relacionados com crianças devem ser tratados com a maior celeridade possível”, concluiu.
No seu apelo final, Marquina dirigiu-se às mais altas instâncias do país. “Peço ao Presidente da República, ao Governador de Cabo Delgado, ao Secretário de Estado e à Procuradora-Geral da República que intervenham. Já não durmo tranquila. Tenho medo de acordar e descobrir que a minha filha desapareceu”, afirmou entre lágrimas.
O Moz24h contactou Ruslan Nafikov, identificado nas reportagens como a pessoa visada pelas acusações, para obter esclarecimentos. O cidadão respondeu que não podia prestar declarações, mas que poderia enviar o contacto do seu advogado. Até ao fecho da reportagem, não foi disponibilizado qualquer contacto telefónico do representante legal.
https://moz24h.co.mz/cidadao-israelita-regista-a-filha-sem-consentimento-da-mae-em-pemba/
Foi na sequência da divulgação destas informações que o jornalista passou a responder a um processo por alegados crimes contra a honra. Antes da fase de julgamento, Nicuete já tinha sido chamado pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), em Pemba, para prestar declarações no âmbito do processo n.º 2367/DD/SERNIC/Pba/2025.
O mandado de comparência, datado de 1 de Junho de 2026, indicava que o jornalista deveria apresentar-se no dia 3 daquele mês. Uma anotação no documento refere que, após a sua comparência, foi solicitado o contacto com o advogado e marcada nova apresentação para o dia seguinte.
https://moz24h.co.mz/jornalista-do-moz24h-volta-a-ser-intimado-pelo-sernic-em-cabo-delgado/
O jornalista sustenta que procurou ouvir o cidadão visado antes da publicação das reportagens. Segundo a informação disponibilizada ao Moz24h, o cidadão não prestou declarações directamente ao jornalista e terá indicado que os seus advogados poderiam pronunciar-se sobre o assunto.
Nicuete afirma que tentou obter os contactos dos representantes legais para garantir o contraditório, mas não conseguiu estabelecer contacto. Esta versão deverá ser confrontada com os elementos constantes do processo e com a posição do queixoso.
Há anos injustiçada, durante a última visita de trabalho a província de Cabo Delgado em Março de 2026 (entre os dias 3 e 6 ) a primeira dama da República Gueta Chapo que esteva centrada no lançamento do Mês da Mulher em Pemba e na resposta institucional à violência baseada no género ouviu a denuncia da cidadã Marquina Nguereza residente na cidade de Pemba onde prometera seguir o caso mas que até aqui nem água vem e nem água vai!
”’Sim. Então Ele ( Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Pemba – Satar Abdulgani) disse que, aproveitar a primeira-dama, o assunto no município não andou mais. O que o municípiofez, foi ter dado a ela, o atestado de pobreza. Então, presidente (Satar Abdulgani), sugeriu que falasse com a primeira-dama (Gueta Chapo). E, ela conseguiu falar.! Ela conseguiu falar( com Gueta Chapo) lá no hospital.” contou uma das nossas fontes que esteve presente no hospital durante a denuncia.
https://moz24h.co.mz/mais-uma-grave-denuncia-o-grito-de-desespero-da-cidada-a-gueta-chapo/
Meses depois das primeiras publicações do Moz24h e da notificação do jornalista, a Televisão de Moçambique (TVM) realizou uma reportagem sobre a mesma situação, voltando a ouvir Marquina Nguereza acerca das dificuldades que afirma enfrentar para conviver com a filha.
Na peça televisiva, a mãe reiterou que pretende ver cumprida a decisão judicial que, segundo a sua versão, lhe permite levar a criança às sextas-feiras e aos sábados, devendo devolvê-la ao pai no domingo. A cidadã afirmou que, durante vários meses, não conseguiu manter contacto regular com a menor.
A TVM procurou igualmente ouvir o pai da criança, mas este recusou prestar declarações à equipa de reportagem e orientou os jornalistas a procurar esclarecimentos junto do tribunal. A estação informou ainda que o processo relativo à guarda da menor seguiu para uma instância de recurso na província de Nampula.
Assim, tanto o Moz24h como a TVM divulgaram informações relacionadas com a denúncia apresentada por Marquina Nguereza e procuraram ouvir o mesmo cidadão, identificado como pai da criança e visado pelas alegações. Em ambos os casos, segundo as informações disponíveis, o cidadão não prestou declarações directamente às equipas de reportagem e remeteu os jornalistas para os seus advogados ou para o tribunal.
A comparação entre as duas reportagens deve, contudo, ser feita com cautela. A existência de conteúdos jornalísticos sobre o mesmo caso não permite concluir, por si só, que as situações sejam juridicamente idênticas. A eventual responsabilidade de cada órgão depende do conteúdo efectivamente publicado, das diligências realizadas, dos elementos de prova disponíveis e da apreciação das autoridades judiciais.
Também não há, até ao momento, informação que permita afirmar que o cidadão tenha instaurado ou pretenda instaurar um processo contra a TVM. Do mesmo modo, não é possível antecipar o resultado do processo movido contra Nicuete nem atribuir intenções às partes sem que estas estejam demonstradas nos autos.
A divulgação posterior do caso pela TVM levanta, ainda assim, questões relevantes para o exercício do jornalismo: que elementos concretos fundamentam a queixa contra o jornalista do Moz24h e em que medida foram consideradas as diligências realizadas para obter o contraditório? A questão ganha importância porque Nicuete afirma ter procurado ouvir o cidadão antes da publicação, enquanto a TVM também tentou obter a sua versão, sem sucesso.
A situação suscita preocupações mais amplas sobre os limites da responsabilização dos jornalistas quando divulgam denúncias de interesse público, sobretudo em matérias relacionadas com direitos de menores, decisões judiciais e alegações de incumprimento. Ao mesmo tempo, a protecção do direito à honra e a necessidade de assegurar rigor, equilíbrio e contraditório permanecem exigências fundamentais da actividade jornalística.
O caso de Marquina Nguereza continua a exigir esclarecimentos sobre o cumprimento da decisão relativa à convivência com a filha. Paralelamente, o processo contra o jornalista deverá permitir apurar os fundamentos da queixa, o conteúdo das publicações e as diligências realizadas antes da sua divulgação.
Com o julgamento marcado para 27 de Outubro, permanece por esclarecer qual será a apreciação do tribunal sobre as reportagens do Moz24h e sobre a actuação do jornalista. O desfecho poderá ter relevância para o debate sobre o equilíbrio entre a protecção dos direitos individuais, o direito à honra e o papel da imprensa na divulgação de denúncias de interesse público.

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