O Governo moçambicano prevê garantir o abastecimento de medicamentos básicos no país durante os próximos dois anos, depois de receber o primeiro lote de produtos adquiridos pelo sector da Saúde. A garantia foi avançada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, segundo o Mznews.
“O que o Governo garante é que, recebidos todos os medicamentos solicitados, pelo menos nos próximos dois anos não teremos problemas de falta de medicamentos básicos“, afirmou Impissa.
A previsão surge numa altura em que persistem relatos de escassez de medicamentos e reagentes em várias unidades sanitárias do país. O governante reconheceu que a reposição dos stocks não será necessariamente simultânea em todo o território, uma vez que o processo de distribuição ainda está em curso.
“Eventualmente, os distritos que estão mais próximos do armazém provincial de medicamentos já devem estar a ter. Agora, pode ser que num e noutro ponto não tenham chegado e estejam a colocar este problema ainda”, explicou.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou regulamentos destinados a definir a organização e o funcionamento dos subsistemas público, privado e comunitário de saúde.
Os instrumentos estabelecem normas para o funcionamento, licenciamento, inspecção e fiscalização dos serviços, bem como regras de articulação entre os diferentes subsistemas.
O regulamento dedicado à saúde comunitária define também as condições de exercício da actividade dos agentes comunitários de saúde e abrange entidades que desenvolvem acções de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos.
Com estas medidas, o Executivo pretende regulamentar os diferentes subsistemas previstos na Lei do Sistema Nacional de Saúde. Entretanto, a concretização da garantia de abastecimento de medicamentos dependerá da chegada dos restantes lotes e da sua distribuição efectiva pelas unidades sanitárias. (Moz24h, com informação do Mznews)
