O Governo está a finalizar o lançamento do Fundo de Garantia Mutuária, financiado com 120 milhões de dólares, para viabilizar linhas de crédito para as Pequenas e Médias Empresas (PME) moçambicanas.
De acordo com o relatório de balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2023, está em curso a finalização da proposta do decreto que cria o fundo para a subsequente submissão ao Conselho de Ministros, para a sua respectiva aprovação. Está também a ser concluída a preparação do plano de negócios para a sua operacionalização.
Segundo o documento divulgado nesta quarta-feira (28), pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), a intenção da criação do Fundo de Garantia Mutuária foi aprovada em Abril do ano passado, após ter sido proposta pelo Banco Mundial, que o financia com 120 milhões de dólares ao abrigo do projecto “Mais Oportunidades”, avaliado em 300 milhões de dólares.
“O valor será canalizado para PME de sectores seleccionados, de modo que viabilizem o seu acesso a linhas de crédito que permitam alavancar os seus negócios”, explica o MEF, clarificando a conclusão de “um estudo de viabilidade já apresentado aos principais bancos do País”.
As autoridades acrescentam que foi realizado ainda “um exercício dos mercados de referência do Brasil, Cabo Verde e Portugal, visando aprimorar aspectos operacionais do fundo e a viabilidade a partir de casos concretos”.
No ano passado, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, detalhou que o objectivo do Fundo de Garantia Mutuária é permitir à banca nacional a disponibilização de recursos financeiros para fortalecer a capacidade de investimento a taxas de juros “mais acessíveis para Micro, Pequenas e Médias Empresas que actuam nos sectores da Agricultura, Piscicultura, Comércio e Processamento Agrícola, Turismo e Habitação”. (DE)
