Foto: Diário Económico
Governador do banco de Moçambique Rogério Zandamela esteve ontém ausente no parlamento moçambicano numa audição conjunta ao Banco de Moçambique sobre a proposta de lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique.
As Comissões do Plano e Orçamento e dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República sobre a referida auscultação, da lei que prevê que o Banco Central Moçambicano venha a ter sob seu auspicio a gestão do referido fundo assim como de outras componentes que fazem parte do fundo a ser criado
O ‘Xerife’ do Banco de Moçambique pôs se a fresco acabando não esclarecendo em como tenciona gerir o referido fundo ainda em criação. A ausência do governador do Banco de Moçambique.
Segundo o Centro de Integridade Publica (CIP) “Esta postura é um sinal claro de que esta instituição não é entidade apropriada para gerir o FSM, pois não segue os princípios de transparência que devem nortear qualquer Fundo Soberano. Ao gazetar, mais uma vez, a um chamado da Assembleia da República (AR) para dar explicações sobre alguns aspectos da proposta de lei que pretende criar o fundo soberano de Moçambique (FSM), o governador do Banco de Moçambique demostra a aversão desta instituição na promoção da transparência.”
A proposta do fundo soberano para Moçambique coloca o Banco de Moçambique (BM) como a entidade que fará a gestão operacional, com base num acordo de gestão que irá celebrar com o governo. Ao colocar o BM como gestor operacional, procura-se seguir as práticas internacionais de fundos soberanos de sucesso que são geridos pelos seus respectivos bancos centrais. No entanto, as práticas internacionais mostram que os bancos centrais que fazem a gestão dos fundos são instituições “imaculadas” que pautam pela transparência e prestação de contas, o que os legitima para assumir esse papel.
Os deputados da bancada parlamentar da (RENAMO) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) questionam no parlamento a legitimidade do Banco Central de Moçambique como entidade que deverá gerir o futuro Fundo Soberano do país e questionam porque é que o Governo sugeriu o BM! No parlamento as duas bancadas da oposição justificaram a desconfiança pelo facto de as hierarquias de topo do Banco Central serem nomeadas pelo próprio Executivo.
Para além do governador do Banco de Moçambique ter ‘gazetado” relatórios não foram disponibilizados aos deputados
“Para a audição marcada para 03 de Abril, a Comissão de Plano e Orçamento solicitou o plano de actividades para o ano 2023, o relatório e contas da instituição referente ao ano 2022 e o último relatório auditado, documentos estes que não foram disponibilizados pelo banco de Moçambique aos deputados da Assembleia da Republica alegando que os mesmos são confidenciais, violando, deste modo, o n° 1 do artigo 74 do regimento da assembleia da república que indica que esta tem a autonomia de solicitar ao Governo, representantes dos órgãos estatais, pessoas individuais ou coletivas e as demais instituições, documentos públicos e até confidenciais para a sua análise”. (Moz24h)
