Frelimo, Renamo e MDM fazem revisão da lei eleitoral em segredo
Um grupo de deputados das três bancadas parlamentares, Frelimo, Renamo e o MDM, está desde há semanas a rever secretamente a legislação eleitoral que regula eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República (Lei n.º2/2019, de 31 de Maio que altera a Lei n.º8/2013 de 27 de Fevereiro). O grupo de revisão da legislação acordou trabalhar em segredo, sem comunicar à imprensa, aos partidos extraparlamentares e à sociedade civil, até alcançar consensos sobre os artigos e o respectivo conteúdo a alterar. Depois levarão o projecto da revisão da Lei Eleitoral para ser rapidamente chancelado pela Assembleia da República sem dar tempo do mesmo ser conhecido e debatido pela sociedade.
Conselho Constitucional e Tribunal Supremo chamados a emitir a sua opinião
Face à prevalência da divergência entre os três partidos, decidiu-se que o Conselho Constitucional e o Tribunal Supremo devem ser ouvidos pelo grupo de revisão da legislação para emitir o seu parecer sobre a matéria. Assim, está marcado pela esta terça-feira, 09 de Abril, a audiência da juíza-presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, e de um juiz-conselheiro do Tribunal Supremo. As audiências serão em sessões separadas e cada um dos juízes deverá emitir a posição da respectiva instituição sobre o conteúdo da revisão da lei eleitoral.
https://www.cipeleicoes.org/wp-content/uploads/2024/04/Boletim-das-eleicoes-240-1.pdf
