Os membros da Renamo descobriram muito tarde que o Conselho Constitucional vinha pedindo editais originais das mesas de assembleia de votos à Comissão Nacional de Eleições e que todos os pedidos caiam nas mãos dos representantes da Frelimo. Quando a posição desvendou o circuito, todos os editais das cinco autarquias já estavam no Conselho Constitucional.
Os membros da Renamo descobriram muito tarde que o Conselho Constitucional vinha pedindo editais originais das mesas de assembleia de votos à Comissão Nacional de Eleições e que todos os pedidos caiam nas mãos dos representantes da Frelimo. Quando a posição desvendou o circuito, todos os editais das cinco autarquias já estavam no Conselho Constitucional.
Durante duas semanas, os membros da Frelimo na Comissão Nacional de Eleições mandaram, à revelia dos representantes da oposição no mesmo órgão, editais e actas de cinco municípios solicitados pelo Conselho Constitucional. Ao tomar esse conhecimento, os elementos da oposição pressionaram o presidente da CNE, dom Carlos Matsinhe. Matsinhe desconhecia as solicitações porque coincidiram com a sua ausência do país para o Benin. As solicitações foram recebidas pelo vice-presidente da CNE, Carlos Cauio, em representação da Frelimo, e não partilhou com o outro vice-presidente, Fernando Mazanga, da Renamo.
Acontece que no dia em que a Renamo pressiona Carlos Matsinhe, dia 15 de Novembro em curso, acabava de chegar mais um despacho do Conselho Constitucional a pedir os editais da Cidade da Matola, Matola-Rio (província de Maputo), Nlhamankulu, Kampfumo e Ka Mavota (Cidade de Maputo), Alto Molócue e Maganja da Costa (Zambézia), Angoche e Ilha de Moçambique, em Nampula. Matsinhe partilhou imediatamente. E foi daí que a Renamo descobriu que tinha havido anteriormente outras solicitações. É que no despacho de 15 de Novembro, o Conselho Constitucional fez questão de realçar que “Em aditamento à notificação anteriormente feita”, solicitava editais dos municípios acima citados.
Uma investigação do CIP Eleições revela que o primeiro despacho foi feito no passado dia 30 de Outubro, quatro dias após o anúncio dos resultados pela CNE, assinado por Manuel Franque, juiz do Conselho Constitucional em representação da Renamo.
No referido despacho, o Conselho Constitucional dava 48 horas à Comissão Nacional de Eleições para o envio de “editais e actas originais de 41 mesas de votação da autarquia de Marromeu para o efeito de análise no processo de validação”.
Os editais foram enviados ao Conselho Constitucional pelos membros da Frelimo sem o conhecimento dos representantes da oposição, quer a nível provincial, quer a nível central.
No dia 1 de Novembro, enquanto a Renamo estava concentrada na organização de manifestações de contestação dos resultados eleitorais divulgados no dia 26 de Outubro, o Conselho Constitucional requisitava, por despacho dirigido à Comissão Nacional deEleições, editais e actas de cinco municípios, nomeadamente Xai-Xai (Gaza), Marromeu (Sofala), Chiure (Cabo Delgado), Guruè e Maganja da Costa (Zambézia). Novamente, o documento foi recebido e respondido ao Conselho Constitucional pelos membros da Frelimo, a nível central e das comissões provinciais de eleições.
Nesse despacho, o Conselho Constitucional deu cinco dias à Comissão Nacional de Eleições para o envio de todos os editais de mesas desses cinco municípios.
A terceira solicitação é datada de 14 de Novembro e dava à Comissão Nacional de Eleições o prazo de 48 horas para enviar 39 editais e actas da autarquia da cidade de Quelimane. O despacho refere que “o pedido de informação tem como base o constante da acta de centralização nacional do apuramento geral dos resultados das sextas eleições autárquicas de 11 de Outubro”.
A Renamo só descobriu o circuito à quarta vaga de solicitações, emitida, conforme nos referimos anteriormente, no dia 15 de Novembro.
Foi assim que na quinta-feira passada, 16 de Novembro, os sete representantes da oposição emitiram uma carta dirigida ao Conselho Constituição contestando o que estava a acontecer no órgão de que são parte. Na carta, a Renamo diz ter sido colhida de surpresa pelas “correspondências que o Conselho Constitucional foi trocando com a Comissão Nacional de Eleições” relativas aos editais das eleições autárquicas de 11 de Outubro.
Os representantes da Renamo pedem ao Conselho Constitucional que considere os documentos enviados pela CNE, sem seu conhecimento, como “forjados, falsos e de nenhum efeito legal”, porque “foram tramitados à margem do funcionamento legal da Comissão Nacional de Eleições”, o que “vale dizer que não reconhecemos estes documentos por terem indícios de fraude eleitoral da partir da CNE”.
E pedem ao presidente do Conselho Constitucional para considerar improcedentes e ilegais as actas e os editais submetidas pela CNE, sem seu conhecimento.
https://www.cipeleicoes.org/wp-content/uploads/2023/11/Boletim-das-eleicoes-184-2.pdf