Trabalhador detido após denunciar falta de equipamento em obra da Renco em Cabo Delgado

 

Por Quinton Nicuete

 

Um trabalhador foi detido ilegalmente em Cabo Delgado após exigir equipamento de proteção individual (EPI) numa obra executada pelo grupo Renco, num caso levanta suspeitas de abuso de poder, violação das leis laborais e intimidação de funcionários que reivindicam direitos básicos.

O incidente ocorreu numa obra de instalação de painéis solares no Posto Administrativo  de Murebue, distrito de Mecúfi, onde, segundo apurou esta reportagem junto de múltiplas fontes, mais de dez trabalhadores contestavam a ausência de equipamento de segurança, incluindo botas, um item essencial para actividades de risco.

Apesar da obrigatoriedade legal de fornecimento de Equipamento de Proteção Individual, os trabalhadores relatam que há anos desempenham funções sem condições adequadas. Há colegas que estão há quase um ano sem receber equipamento completo ou cansados, trabalhando diariamente expostos ao perigo.

A situação agravou-se quando uma funcionária da empresa iniciou a distribuição parcial de fardamento, alegando falta de material completo. No entanto, testemunhas afirmam que a mesma responsável entregava equipamentos a alguns trabalhadores, enquanto outros eram excluídos.

A exigência de critérios justos e segurança no trabalho rapidamente degenerou em confronto verbal. Durante o incidente, um trabalhador foi acusado de ter trancado a funcionária dentro de um contentor, acusação negada por várias testemunhas ouvidas pela reportagem.

No dia seguinte, o trabalhador foi chamado ao escritório da empresa para prestar esclarecimentos. Minutos depois, foi abordado por elementos de segurança Italsec Security, empresa italiana especializada em serviços de segurança e investigação, sediada em Pesaro e parte integrante do Renco e conduzido sob custódia, tendo sido posteriormente algemado, segundo o próprio, com intervenção de um agente policial à paisana.

Testemunhos indicam que pelo menos 15 colegas foram ouvidos no Comando Distrital da PRM em Pemba e desmentiram a versão apresentada pela funcionária. Ainda assim, o trabalhador acabou detido e encaminhado ao Comando Distrital de Pemba, onde permaneceu sob custódia até ao fecho desta reportagem, sem acusação formal tornada pública.

Fontes próximas ao processo levantam preocupações sobre possíveis conflitos de interesse. A funcionária que apresentou a queixa terá ligações familiares com um piloto da força aérea das Forças Armadas de Defesa de Moçambique. Embora não haja confirmação oficial de interferência, trabalhadores questionam a rapidez e a severidade da resposta das autoridades e a detecção do operador.

A empresa Renco ainda não se pronunciou mas, a legislação laboral moçambicana é clara quanto à obrigação do empregador em garantir condições de segurança no trabalho. A Lei do Trabalho n.º 23/2007 estabelece que o empregador deve fornecer gratuitamente equipamentos de proteção adequados e assegurar que o trabalhador não seja exposto a riscos evitáveis.

Além disso, normas da Organização Internacional do Trabalho, das quais Moçambique é signatário, reforçam que nenhum trabalhador pode ser penalizado por recusar exercer funções em condições inseguras.

Especialistas em direito laboral consideram que a detenção de um trabalhador nestas circunstâncias pode configurar uma dupla violação: incumprimento das normas de segurança e repressão de um direito legítimo.

O caso ganha contornos ainda mais sensíveis por envolver projectos associados ao sector energético, frequentemente ligados a multinacionais como a TotalEnergies, que adoptam padrões rigorosos de segurança e políticas de tolerância zero a acidentes e que nos últimos dias está sendo acusada de violação de direitos humanos na peninsula de Afungi,  distrito de Palma.

Até ao momento, nem as autoridades policiais nem o governo provincial se pronunciaram sobre o caso. O silêncio institucional, aliado à detenção do trabalhador, está a gerar um clima de receio entre os colegas, que temem represálias por exigir direitos básicos.

A ausência de esclarecimentos oficiais abre espaço para suspeitas de fragilidade na proteção dos direitos laborais numa província marcada por grandes investimentos, mas também por denúncias recorrentes de abusos e violação dos direitos humanos e dos trabalhadores.

O caso permanece em aberto. E a pergunta impõe-se: exigir segurança no trabalho passou a ser crime em Cabo Delgado? (Moz24h)