Por Tiago J.B. Paqueliua
No dia 14 de junho de 2025, o Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, proferiu um discurso por ocasião da posse de novos membros da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Embora revestido de formalismo republicano e linguagem institucionalmente correta, o conteúdo do pronunciamento revela-se, à luz de uma análise crítica, uma construção retórica profundamente contraditória, moralmente dúbia e politicamente perigosa para o já frágil Estado de Direito moçambicano.
O Presidente afirmou que “a confiança do povo moçambicano em instituições como a Comissão, reside na sua independência, competência, responsabilidade e integridade”.
Trata-se de uma declaração que, em teoria, honra os princípios da boa governança e da constitucionalidade. No entanto, quando confrontada com a prática política quotidiana do país, esta afirmação não apenas soa vazia, como transforma-se em insulto à inteligência do povo moçambicano.
A Farsa da Independência Institucional
É preciso dizer, sem rodeios, que a suposta independência da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, está viciada desde a sua génese. Os membros empossados foram eleitos por uma Assembleia da República cuja composição, amplamente dominada pelo partido no poder — a FRELIMO —, impede qualquer pluralidade ou fiscalização autêntica ao Executivo. Assim, o princípio da independência institucional, ao invés de ser uma virtude democrática, converte-se em artifício legitimador de um sistema político capturado e blindado contra a responsabilização.
Repressão e Transferência de Tropas: Um Escândalo Silenciado
Mais grave ainda, o Presidente manteve um silêncio cúmplice sobre um dos episódios mais vergonhosos da história recente do país: o uso de força militar letal contra civis durante as manifestações pós-eleitorais.
Em momento algum do discurso se reconheceu o abuso de poder estatal, a repressão brutal que incluiu a mobilização de forças militares do Teatro Operacional Norte (TON), financiadas com recursos da União Europeia para o combate ao terrorismo em Cabo Delgado. O uso dessas forças para reprimir manifestantes em Maputo constitui violação grave do direito à manifestação pacífica, da proporcionalidade no uso da força e, mais ainda, uma instrumentalização inadmissível da luta antiterrorista para fins de repressão interna.
Não é apenas uma decisão equivocada — é uma perversão da ordem constitucional e uma traição ao princípio da soberania popular.
A Equivocada Equiparação entre Terrorismo e Protesto
Outra passagem alarmante do discurso é a tentativa de analogia entre os atos de terrorismo no norte do país e as manifestações nas zonas urbanas. Esta aproximação semântica revela não apenas desonestidade intelectual, mas uma perigosa estratégia discursiva para justificar a repressão.
Colocar manifestações políticas no mesmo plano que ataques extremistas é uma operação de deslegitimação da dissidência civil e uma tentativa deliberada de gerar medo e conformismo social.
Essa retórica, comum em regimes autoritários, visa apresentar o protesto como ameaça à integridade do Estado, quando, na verdade, ele é a expressão mais legítima do descontentamento popular em democracias mínimas.
Calamidades Naturais como Cortina de Fumo
O discurso presidencial utilizou ainda eventos climáticos e sanitários — ciclones, cheias, surtos de cólera — como pano de fundo para desviar a atenção das graves questões políticas.
Esta manobra discursiva tem o efeito de diluir a responsabilidade do Estado pela repressão recente, criando uma imagem de um governo sobrecarregado por desastres naturais, quando na verdade é a inação ética e o autoritarismo político que mais ameaçam os direitos humanos em Moçambique.
A Paz como Farsa Política
Por fim, a evocação da paz — “não apenas como ausência de guerra, mas como presença de justiça” — revela-se, neste contexto, uma ironia trágica.
Paz que ignora os cadáveres dos manifestantes, os desaparecidos políticos, o silêncio institucional perante denúncias de tortura e execuções extrajudiciais, não é paz, é repressão consolidada.
A justiça que se proclama em palavras, mas se omite em atos, é apenas a máscara burocrática do cinismo de Estado.
Conclusão
Se a Comissão Nacional dos Direitos Humanos quiser justificar sua existência, terá de começar por exigir investigação independente e responsabilização dos abusos cometidos durante a repressão às manifestações. O silêncio diante desses crimes constitui cumplicidade institucional.
Se o Presidente da República pretende realmente restaurar a confiança do povo nas instituições, deve começar por romper com a lógica do poder absoluto e abraçar a humildade republicana do escrutínio e da crítica.
Num país em que o Estado está cada vez mais divorciado da nação, a única esperança reside na coragem cívica dos que ainda se recusam a aceitar a mentira como normalidade.
Nota Final: Este artigo expressa uma posição crítica fundamentada nos princípios da dignidade humana, da legalidade democrática e do compromisso com os direitos fundamentais. A sua função não é partidária, mas cidadã. E como tal, recusa a omissão, a manipulação e a cumplicidade com o autoritarismo. (Moz24h)
