Por Tiago J.B. Paqueliua
A história da corrupção no Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural de Moçambique (MADER) é um legado de impunidade bem documentado. Desde os primeiros casos pós-independência até aos mais recentes escândalos envolvendo financiamentos multilaterais e esquemas digitais, há um padrão contínuo de desvios, contrabando e encobrimento paralelo.
1. Fundo do Contrabando de Madeira — Acordos Subentendidos e Inocentações Oficiais
Desde 2013, investigações já apontavam para o alegado envolvimento dos ministros Tomás Mandlate e José Pacheco na facilitação do contrabando de madeira. Um relatório da ONG britânica EIA revelou que entre 80 a 90 % das árvores derrubadas em Moçambique eram exportadas ilegalmente, em especial para a China. O Ministério Público acusou os antigos ministros de serem “facilitadores”, com gravações que sugerem relações íntimas com empresários chineses. No entanto, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) acabou por absolvê-los por falta de provas, enquanto responsabilizava apenas as empresas exportadoras.
2. De PARPA ao GERTROFA — Uma Corrupção Camuflada
Nos programas PARPA I e II, fundos destinados à reconstrução e desenvolvimento rural foi captada por redes clientelares, principalmente nas zonas periféricas, sem uma supervisão efectiva. Projetos como o GERTROFA também foram marcados por favorecimentos e aplicação não transparente de recursos, agravando a opacidade institucional.
3. FDA — Desvios Estruturais e Responsabilidade Difusa
O Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA) tornou-se um símbolo de corrupção sistémica:
Setina Titosse, então presidente da administração, encontra-se no centro de denúncias por desvio de 2,7 milhões de dólares entre 2012 e 2015, através de operações fictícias e favorecimento familiar.
Peritos identificaram 113 milhões de meticais em créditos sem registos ou resultados concretos.
O processo arrasta-se, com muitos crimes ainda sem condenação formal.
4. SUSTENTA / FNDS — Consultores Millonários e Fiscalização Inexistente
O projecto SUSTENTA, com Celso Correia no seu pódio, tocado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), expôs gargalos alarmantes:
Consultores ligados ao programa sonegaram mais de 16,7 milhões de meticais em impostos.
Empresas como ALIF Química, Ikuru SA e SMAC receberam elevados valores (até 14 milhões de meticais em camiões e fundos de maneio), sem comprovar a aplicação ou mesmo existir equipamentos.
Foram detectadas irregularidades graves: ausência de documentação, equipamentos sem matrícula e falta de supervisão.
Bancos e empresas privadas, inclusive, captaram até 1,2 mil milhões de meticais, ainda que o BNI tenha protestado inocência.
Parlamentares como Venâncio Mondlane sofreram retaliações políticas após denunciarem o esquema.
5. Moz24h Revela Novos Escândalos — Madeira e Favores Digitais
Novas revelações do Moz24h:
Foram apreendidos 111 contentores de madeira ligados ao alegado “rei do contrabando de madeira do Golfo” — evidência de que o contrabando persiste em larga escala.
Uma empresa recém-criada, Future Technology of Mozambique, fundada há apenas quatro meses, venceu um contrato milionário (estimado em 130 milhões de meticais) para digitalizar cadeias de valor do algodão e oleaginosas, superando concorrentes como Vodacom ou Quidgest, levantando suspeitas de favorecimento ilegal.
6. Assembleia da República — A Protecção Silenciosa
A Presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, continua a recusar autorizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o escândalo SUSTENTA, remetendo a decisão às bancadas. Até ao momento, nenhuma delas se pronunciou — evidência clara de conivência legislativa.
7. Conclusão
Desde os PARPA à madeira ilegal, passando pelo FDA, SUSTENTA, e os concursos suspeitos revelados pelo Moz24h, Moçambique vive uma crise institucional profunda. A repetida impunidade, a captura do Estado e a ausência de fiscalização efetiva consolidam um ciclo de corrupção que mina o desenvolvimento.
É necessário, com urgência e independência, instaurar comissões de inquérito, acelerar processos judiciais e proteger denunciantes, para resgatar a governança e recuperar a confiança pública.
Referências Bibliográficas
1. EIA / contrabando de madeira e ligações com ministros.
2. Relatórios sobre o projeto SUSTENTA / FNDS (CIP, Tribunal Administrativo).
3. Cobertura da investigação FDA e pedidos do CDD.
4. Reportagens do Moz24h sobre contrabando e contratos suspeitos.
