CNE pede 48 horas para a entrega de editais ao Conselho Constitucional
O presidente da Comissão Nacional de Eleições, dom Carlos Matsinhe, pediu, esta quinta-feira, 16 de Novembro, a extensão para 48 horas, do prazo de entrega dos editais e actas ao Conselho Constitucional.
A carta dirigida à presidente do Conselho Constitucional refere que as actas e os editais, ora
solicitados, “encontram-se, no presente momento, à guarda da Direcção Provincial do Secretariado
Técnico de Administração eleitoral” das duas províncias. Por isso, acrescenta, a CNE está a encetar
“diligências pertinentes e urgentes” de modo a entregar o material solicitado.
Os representantes da oposição na CNE consideram não fazer sentido que o material não seja enviado
hoje porque está armazenado nos STAE provinciais, devidamente organizado. Os membros da
oposição suspeitam que a Frelimo tenha orientado os presidentes dos órgãos eleitorais nas duas
províncias para demorar com o envio para se forjarem novos documentos, editais e actas.
Por isso, chegou a colocar-se a possibilidade de um dos vice-presidentes da CNE, Fernando Mazanga,
convocar uma conferência de imprensa para denunciar o que a oposição considera de “manobras
dos presidentes”.
O CIP Eleições sabe que havia uma província que estava disponível para trazer o material para a CNE
esta quinta-feira, mas cancelou-se após a formalização do pedido de prorrogação de prazos pela CNE.
Dom Carlos Matsinhe emitira ainda ontem uma instrução, com o número 12/CNE/2023, onde orientava os presidentes das comissões provinciais de eleições de Nampula e de Cabo Delgado para procederem “à entrega dos editais e actas à CNE (…) o mais urgente possível”.
A entrega dos editais e actas deverá ser feita, segundo a instrução, pelos presidentes das comissões
provinciais e os seus respectivos vices, e pelos directores provinciais dos STAE das duas províncias.
Daud Ibramogy pede desculpas e Mazanga desiste de o processar
O vice-presidente da Comissão Nacional de Eleições, indicado pela Renamo, Fernando Mazanga, já
não vai avançar com o processo-crime contra o vogal Daud Ibramogy, pelas ameaças de morte feitas
durante a 31ª sessão do órgão, realizado no passado dia 11 de Novembro.
Segundo Fernando Mazanga, Daud Ibramogy pediu perdão pelo acto e ele decidiu perdoá-lo por
considerar que “todo o ser humano erra e merece perdão”.
O pedido de desculpas de Daud Ibramogy foi feito durante a 32ª sessão da CNE, realizada ontem, 15 de
Novembro, em Maputo. Primeiro, Daud Ibramogy foi ter com dom Carlos Matsinhe para que fosse ele a interceder para o perdão. Carlos Matsinhe, na qualidade de presidente da CNE, solicitou ao ofendido para que num frente-a-frente Daud pedisse desculpas, o que veio a acontecer. Porém, Fernando Mazanga condicionou o
perdão ao pedido de desculpas em plenária da CNE, onde as ameaças tinham sido feitas. E foi lá onde, após o pedido de desculpas e o perdão, houve abraços.
