Quase cinco anos depois de ter sido detido num aeroporto sul-africano, o ex-ministro das Finanças de Moçambique perdeu um recurso judicial de última hora e enfrenta extradição para os Estados Unidos devido a um escândalo de corrupção de 2 mil milhões de dólares relacionado com empréstimos a empresas estatais moçambicanas.
Depois da Procuradoria Geral da Republica de Moçambique(PGR) entre recursos e recursos num processo longo que custou milhares de dólares do erário publico para ter a tutela da extradição do antigo Ministro das Finanças para Moçambique recorrendo por ultimo no início de 2023 ao Tribunal Constitucional da África do Sul para travar a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América (EUA) onde a justiça lhe aguarda desde 2018 perdeu o lance.
Segundo comunicado de imprensa da PGR enviado a nossa redação , a instituição de justiça Moçambicana em reação da decisão de extradição tomada ontem pelo Tribunal Constitucional sul-africano a favor da extradição do antigo ministro das Finanças Manuel Chang para os EUA reconhece o termino da longa marcha entre recursos e recursos . “não havendo mais espaço para recurso”
Segundo o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) “A decisão do Tribunal Constitucional da África do Sul representa uma vitória para o FMO, que sempre defendeu a extradição de Chang para os EUA onde vai enfrentar um julgamento transparente e longe de influências políticas.
Aliás, foi o FMO que travou a vinda de Chang a Moçambique em Agosto de 2021, através de um recurso interposto no Tribunal Superior de Gauteng contra a decisão do Ministro da Justiça e Assuntos Correccionais da África do Sul, Ronald Lamola, que era do agrado das autoridades moçambicanas.”
Em acórdão desta quarta-feira, 24 de Maio, o Tribunal Constitucional da África do Sul rejeitou o recurso apresentado pelas autoridades moçambicanas, mantendo válida a decisão do Tribunal Superior de Gauteng, de 07 de Dezembro de 2021, que reafirmou a ex- tradição de Chang os EUA. “A permissão para recorrer deve ser recusada por falta de perspectivas razoáveis de sucesso”, foi assim que se posicionou a mais alta instância judicial da África do Sul perante o pedido da PGR, que agora esgotou todos os recursos para impugnar a extradição do antigo Ministro das Finanças para os EUA.
O antigo Ministro das Finanças foi detido a 29 de Dezembro em 2018 a pedido da justiça norte-americana, que o acusa de prática de crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, conspiração para fraude electrónica e conspiração para fraude com valores mobiliários.
Estes crimes estão relacionados com o recebimento milhões de dólares norte-americanos de subornos pagos pela Privinvest para assinar as garantias que permitiram a contratação das “dívidas ocultas” da ProIndicus, EMATUM e MAM. Além de Chang, há mais moçambicanos na mira da justiça dos EUA: Teófilo Nhangumele e António Carlos do Rosário. Mas por enquanto os dois cumprem penas de 12 anos de prisão a que foram condenados no primeiro julgamento das dívidas ocultas em Moçambique.
O Tribunal Constitucional (ConCourt, na sigla em inglês) da África do Sul indeferiu esta quarta-feira, pela segunda vez em 12 meses, um novo recurso da PGR contra a extradição do ex-ministro Manuel Chang para os EUA.
“ordenou a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América, decisão esta tomada pela última instância, não havendo mais espaço para qualquer recurso. Esta decisão tem implicações negativas para os processos em curso em Moçambique e no estrangeiro. Moçambique continua a entender que os seus fundamentos [de pedido de repatriamento de Manuel Chang] são válidos e, infelizmente, em nenhum momento foram atendidos pelos tribunais sul-africanos….Continuaremos com os processos instaurados contra Manuel Chang até ao seu desfecho, lançando mão a todos os mecanismos de responsabilização disponíveis”, avança o comunicado.
Para o jurista sul-africano André Thomashausen , especialista em Direito Internacional e Comparado. Este ‘e “o fim do fim dos recursos” de Moçambique contra a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América (EUA).
“É o fim de um processo judicial muito extenso que se arrasta há bem mais de quatro anos de recursos contra uma extradição de Manuel Chang”.
Manuel Chang foi detido em 29 de dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Johanesburgo, a caminho do Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA em 27 de dezembro, pelo seu presumível envolvimento no chamado processo das dívidas ocultas de 2,7 mil milhões de dólares. (Moz24h)
