Hoje na AR
A Renamo vai concordar com um limite muito apertado de candidatos
A Renamo aceitou ontem as propostas da Frelimo para a alteração das datas de recenseamento, incluindo a redução do período de apresentação de candidatos para apenas 20 dias, e vai votar a favor na sessão especial da AR de amanhã. Esta situação não favorece a Renamo nem aos pequenos partidos. Cada candidato deve apresentar 5 documentos, incluindo um certificado de registo criminal e cópias autenticadas do bilhete de identidade e do cartão de recenseamento eleitoral.
Porque muitas vezes há obstrução burocrática à obtenção destes documentos, as leis actuais permitem dois meses para os candidatos ao parlamento nacional (AR, Assembleia da República) e três meses para a assembleia provincial (AP). A proposta da Frelimo é de reduzir este prazo para apenas 20 dias. Isto constitui um problema até mesmo para a Renamo. Todas as listas de candidatos devem ter pessoas suficientes para preencher todos os lugares disponíveis mais pelo menos 3 extra, o que é difícil de completar em distritos fortemente Frelimo.
As alterações legislativas são necessárias para corrigir as alterações legislativas introduzidas em Abril do ano passado, que obrigariam ao recenseamento durante as chuvas deste ano. As alterações necessárias destinam-se a permitir que o recenseamento seja adiado até 15 de Março. Mas o conjunto confuso de leis eleitorais significa que várias leis têm de ser alteradas em vários sítios. Uma das datas corresponde ao momento em que a CNE anuncia o número de candidatos por cada círculo eleitoral (província, para a AR, e distrito, para a AP). Esta informação é necessária para que os partidos saibam de quantos candidatos vão precisar. A segunda data corresponde ao prazo para a apresentação dos candidatos e de todos os seus documentos.
Para que o recenseamento seja feito fora da época da chuva, é preciso cortar o calendário, e a Frelimo optou por tirar a maior parte dos dias do período de apresentação de candidatos – cortando dois e três meses para apenas 20 dias. A Renamo vai concordar, amanhã.
A batalha política em duas comissões parlamentares, ontem, foi a nova proposta da Frelimo de alargar a sessão especial da AR de amanhã para incluir um debate mais alargado sobre a lei eleitoral.
A Renamo disse que dois dias não eram suficientes para debater todo o pacote de leis e ameaçou com um boicote. No final, a Frelimo desistiu de realizar um debate alargado, que ocorrerá na próxima sessão parlamentar normal. A Renamo aceitou um calendário revisto que lhe vai causar problemas.
Nas duas sessões das comissões que decorreram durante todo o dia de ontem, as únicas propostas acordadas foram as de carácter editorial. A Comissão da Administração Pública e Poder Local (4ª Comissão) propôs apenas a alteração de uma única palavra – num artigo, substituindo o número “9” pela palavra “nove”. A 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade propõe a supressão de uma referência a um artigo de uma das três leis citadas no preâmbulo.
Revisão de vulto de pacote eleitoral só será em Fevereiro
Amanhã apenas será aprovada a proposta da alteração da Lei para permitir à Comissão Nacional de Eleições propor ao Conselho de Ministros outra data para o início do recenseamento eleitoral.
As três bancadas chegaram a um consenso para adiar para a sessão de Fevereiro a discussão e a aprovação da revisão de outros aspectos da legislação eleitoral que não interferem no calendário eleitoral.
Quando a Frelimo submeteu a proposta de revisão pontual da legislação eleitoral, as bancadas da Renamo e do MDM submeteram também as suas propostas de revisão da legislação. A Frelimo não acolheu a ideia e propôs que esse debate de revisão de vulto fosse levado a cabo na sessão ordinária de Fevereiro. A oposição impôs que amanhã apenas se aprove a alteração da data do recenseamento e que outros aspectos da lei sejam adiados para a sessão de Fevereiro.
“Uma vez que a Frelimo entendeu que pela exiguidade de tempo, não há como acomodar as nossas propostas, também achamos que os outros artigos propostos pela Frelimo, que não tenham a ver com o recenseamento, também devem passar para Fevereiro”, disse ao CIP Eleições uma fonte parlamentar da oposição.
O recenseamento eleitoral será adiado de 1 de Fevereiro para ocorrer a partir de 15 de Março e terminar no dia 28 de Abril próximo
