O Conselho Constitucional tirou Alto Molocué à Frelimo e deu-o à Renamo. A acção foi em segredo, e não teve como base documentos publicamente disponíveis. Toda a informação disponível ao público sugere que a Frelimo ganhou por uma larga margem. Isto é exactamente o oposto de Maputo e Matola, onde os editais são públicos e mostram que a Renamo ganhou, mas o CC deu a vitória à Frelimo. O CC não deu quaisquer razões ou explicações para estas decisões anómalas.
Em Alto Molocue, o CC transferiu 3.275 votos da Frelimo para a Renamo. Isto representa 25% da
votação inicial da Frelimo – a maior transferência percentual efectuada pelo CC. É equivalente a uma
transferência de 63 votos em cada mesa de voto em Alto Molocué. A votação da Renamo aumentou
de 31% para 48%, dando-lhe uma margem estreita de 107 votos (0,6%). Houve uma transferência
de 5 assentos na Assembleia Municipal, dando à Renamo uma maioria de 12 para 11. O CC também
triplicou o número de votos para o MDM, dando-lhe mais 482 votos.
No entanto, Alto Molocue teve uma contagem paralela efectuada pelo consórcio de observação da
sociedade civil, Mais Integridade. Esta foi uma contagem dupla, tanto dos resultados escritos no
quadro da sala de aula, à medida que os boletins de voto eram contados, como da contagem paralela
dos editais. Com a excepção de quatro assembleias de voto, os resultados dos quadros e dos editais
eram idênticos e quase todos, excepto três, deram a vitória à Frelimo na assembleia de voto.
No dia 15 de Novembro, o CC exigiu os editais de Alto Molocue e estes podem ter mostrado algo
diferente. Mas, como o CC actua em segredo, estes editais não são públicos.
Alto Molocué não teve uma eleição limpa. Os observadores notaram que em muitas assembleias de
voto a contagem foi atrasada, ou a declaração dos resultados foi atrasada ou mesmo não foi afixada.
E, pelo menos 15 mesas de voto mostraram indícios de enchimento de urnas.
A Renamo apresentou um protesto formal contra quatro assembleias de voto, das quais duas
mostraram evidências claras de enchimento de urnas a favor da Frelimo. Uma teve uma participação
estranhamente baixa e uma teve um número muito elevado de votos nulos. O protesto foi aceite
pelo tribunal distrital e pelo CC, que confirmou as “irregularidades” nessas quatro mesas de voto. Na
sua decisão de 30 de outubro, o CC decidiu igualmente que deveriam ser realizadas novas eleições
nessas quatro mesas de voto.
Mas o CC anulou-se a si próprio na sua decisão final de 23 de Novembro, quando simplesmente
entregou a eleição à Renamo sem nova votação.
O CC nem sempre actuou em segredo. Depois das eleições municipais de 2013, o próprio CC
investigou diretamente Gurué e descobriu que os editais tinham sido alterados, não só no município,
mas também pela comissão provincial de eleições. Foram dados todos os pormenores no Acórdão
4/CC/2014, de 22 de janeiro de 2014.
Nesta eleição, o CC alterou nove resultados municipais, todos em segredo e sem explicação. Mas,
oito desses resultados tiveram alguma justificação pública – protestos, documentos, etc. Esta situação
de Alto Molocué é extremamente estranha porque parece que se está a tirar à Frelimo um município
que este claramente ganhou. Muitos dirão que foi uma ajuda à Renamo por não lhes ter dado Maputo
e Matola, onde eles realmente ganharam.
Mas a questão chave é: como é que uma eleição pode ser livre e justa quando a Comissão Nacional
de Eleições e o Conselho Constitucional podem mover e descartar dezenas de milhares de votos, em
segredo, sem qualquer explicação?
https://www.cipeleicoes.org/wp-content/uploads/2023/12/Boletim-das-eleicoes-189.pdf
